Resumo: o autor reflete sobre a muito debatida questão da admissibilidade das cláusulas de reserva de propriedade estipuladas a favor do financiador, em contratos coligados de crédito ao consumo, tomando posição acerca da mesma. Abordam-se ainda aspetos de processo civil executivo e de insolvência com importantes consequências práticas nesta sede.

Palavras-chave: contratos; reserva de propriedade; crédito ao consumo; processo executivo; insolvência.

Abstract: the author reflects upon the much-debated question of the admissibility of the retention of title clauses stipulated in favor of the financier, in linked agreements of consumer credit, taking his stand about it. Aspects of civil executive procedural law and insolvency law with important practical consequences in this area are also addressed.

Keywords: contracts; retention of title; consumer credit; executive procedure; insolvency.