Resumo: o presente estudo ocupa-se do estatuto patrimonial daqueles que vivem em união de facto. A abordagem tradicional deste estatuto remete para as normas gerais do Direito das Obrigações e do Direito das Coisas, mas, face aos desenvolvimentos da figura da união de facto, justifica-se que se equacione a eventual aplicação das regras do casamento, cujos termos e consequências serão analisados.

Palavras-chave: união de facto; estatuto patrimonial; analogia com casamento; dívidas; alimentos; crédito compensatório; titularidade dos bens; liquidação; estatuto sucessório.