Paradigma da Nova Lei Brasileira da Alienação Parental – Reforçando os afetos

Resumo: A alienação parental sempre foi um tema controverso, mas foi no Brasil que surgiu a primeira Lei da alienação Parental, em 2010. Desde 2018 a Abril de 2022 foi intenso, crescente e controverso o debate em torno da manutenção da Lei da Alienação Parental, trazido a lume o argumento da lei pró-pedófila, sucedendo-se várias propostas legislativas com vista à sua revogação, paralelamente com ação de inconstitucionalidade da Lei. O debate público no Senado fomentou maior aprofundamento e estudo do tema e foi reforçada e ampliou a garantia de convivência assistida.

Palavras-chave: Alienação parental; parentalidade; legislação; melhor interesse da criança.

Sumário: Breve análise das psicodinâmicas – quando amar um é trair o outro; Impacto na regulação psicoemocional – um somatório de perdas irreparáveis; Cunho científico e a versão do ICD-11 da OMS de 2022; A Lei da Alienação Parental de 2010 – um marco histórico; Desafios à estabilidade da Lei da Alienação Parental 2018-2022; A nova Lei da Alienação Parental, alterada pela Lei 14.340, de 18/05/2022; Conclusões.