O poder de dispor da própria vida

(suicídio e eutanásia)

O ser humano tem sido frequentemente sujeito, ao longo dos tempos, a tratamentos próprios de mero objecto ou coisa. Trata-se, porém, de realidades cuja incontestável distinção justifica e exige tratamento desigual. Na verdade, o ser humano gere a sua existência em função das suas próprias escolhas e respectivos actos. Age, pois, como um fim em si mesmo e, enquanto tal, vale por si próprio. As coisas, por sua vez, só valem em função do uso que o ser humano, que as gere, delas faz. Portanto, enquanto o ser humano é titular de poderes sobre as coisas, estas são mero objecto desses mesmos poderes. Isto é, o ser humano é sujeito de direitos, as coisas são mero objecto desses mesmos direitos. Em consequência, o ser humano não pode ser reduzido a uma mera exterioridade de que se possa dispor a partir do exterior; não pode ser usado ou instrumentalizado como se fora uma coisa. Entre os valores de que é portador, sobressai a vida. Esta não só é essencial à existência do ser humano, como imprime sentido a essa mesma existência. Isto é, a vida não só é condição sem a qual ele não participaria dos demais valores humanos, incluindo, claro está, a liberdade, como ainda lhe confere um sentido que inspira respeito e, por isso, o dignifica.