Hipoteca e direito de retenção: – Uma relação difícil

(Uma síntese de doutrina e jurisprudência)

A compatibilização entre a hipoteca e o direito de retenção, as diciculdades teóricas e práticas que mereceu, as consequentes posições doutrinais e jurisprudenciais sobre a matéria são o tema deste artigo, que compreende as  alterações legislativas introduzidas pelo Dec. Lei nº 48/2024, de 26.7, que procuararam resolver muitas das dificuldades anteriores.