No presente artigo, será realizada uma análise crítica da existência da necessidade de a intervenção tutelar educativa, e dos principais motivos pelos quais as crianças e jovens praticam atos que a lei qualifica como crime.

As principais causas e fatores que estão na origem da vontade ou da necessidade da prática de um comportamento desviante ou delitual são essenciais para compreender a intervenção tutelar educativa e avaliar a sua ligação com falhas do sistema de promoção e proteção.

O fundamento da intervenção tutelar educativa e os princípios orientadores dessa intervenção, assim como a sua articulação com o processo de promoção e proteção, sendo uma criança que prevarica, necessariamente, uma criança em risco ou perigo.

É feita uma análise do estado da arte quanto às causas da delinquência juvenil e às conclusões retiradas desses estudos, para se proceder a uma análise crítica e conclusiva do tema.