A autora aborda a relevância prática do exercício do direito à dedução no mecanismo do IVA e na actividade dos operadores económicos sujeitos passivos do imposto, à luz da jurisprudência mais relevante do Tribunal de Justiça da União Europeia relativamente ao respectivo enquadramento e requisitos gerais, assim como à relevância dada aos princípios gerais quando a dedução ocorre num contexto de fraude fiscal.

Sumário: 1. Introdução; 2. O Direito à dedução no IVA: enquadramento; 3. Requisitos para o exercício do direito à Dedução; 3.1. Requisitos subjectivos; 3.2. Requisitos objectivos; 3.3. Requisitos formais; 3.4. Requisitos temporais; 4. O exercício do direito à dedução; 4.1. Regras gerais; 4.2. Exercício do direito à dedução pelos sujeitos passivos mistos; 5. A Jurisprudência do TJ em matéria de deduções em sede de IVA; 5.1. Direito à dedução e neutralidade do imposto; 5.2. Proibição de limitações não autorizadas expressamente ao direito de dedução; 5.3. Requisitos subjectivos do direito à dedução; 5.4. Requisitos objectivos do direito à dedução; 5.4.1 Despesas consideradas; 5.4.2 Conceito dinâmico de actividades económicas; 5.4.3 Relação directa e imediata com as operações tributadas; 5.4.4 Transferências de universalidades de bens; 5.4.5 Utilização mista de imóveis; 5.4.6 Transmissões de acções; 5.5. Requisitos formais do direito à dedução; 5.5.1 Facturas; 5.5.2 Período de declaração; 5.5.3 Exigência de registo; 5.6. Deduções e fraude fiscal; 6. Conclusões.