Resumo: o que me proponho, através desta reflexão, é deixar algumas notas daquilo que eu penso que pode ser útil no âmbito do cumprimento dos contratos e da alteração das circunstâncias. Irei fazer referência a algumas questões que se prendem com o equilíbrio das prestações, com o risco, com as cláusulas de hardship, que estarão ou não incluídas em determinados contratos e tentarei fazer uma abordagem prática com exemplos que, no fundo, penso que terão colocado mais dúvidas e na tentativa de podermos superar estes obstáculos que estas dúvidas nos colocam, nomeadamente no que respeita à legislação que foi sendo produzida em estado de emergência constitucional. Deixarei algumas notas jurisprudências, que me parecem importantes.

Palavras-chave: alteração das circunstâncias, artigo 437.º do Código Civil (e 438.º); base do negócio; imprevisibilidade; desequilíbrio das prestações; risco; autonomia privada; cláusulas de hardship; boa fé; impossibilidade e cumprimento; aplicação residual; pandemia; legislação de emergência.