O texto que se segue aborda um dos temas que, no decurso do processo de formação de grupos societários por domínio total superveniente com recurso ao instituto em análise, suscita dificuldades interpretativas ao julgador, muitas delas decorrentes das omissões da letra da lei. A procura da solução a dar ao caso submetido a apreciação judicial supõe a articulação entre os regimes legais contidos no Código das Sociedades Comerciais e no Código dos Valores Mobiliários. As novas formas de litigância judicial e de criminalidade, por vezes com ramificações além fronteiras, exigirão um conhecimento profundo destes dois ramos do Direito.

SUMÁRIO: I — Introdução. II — O Processo de Aquisição Tendente ao Domínio Total — Regime Legal. III — Questões suscitadas em torno da contrapartida patrimonial devida pela aquisição/alienação. IV — Conclusões. V — Bibliografia. VI — Jurisprudência.