A convivência familiar em tempos de COVID-19 e a necessária ponderação jurídica

Resumo: o mais essencial e basilar elo de ligação e vinculação familiar, em especial para as crianças em desenvolvimento e formação da personalidade, é a convivência familiar. É na relação com outros que o «ser» se constrói e desenvolve. Em especial, é no seio das relações familiares, pilar essencial à sociedade, que a criança estrutura a sua identidade, forma o seu autoconceito e a sua personalidade. Com o actual estado de calamidade de saúde pública gerado pelo COVID-19, essas estruturas essenciais ao ser humano foram fortemente abaladas e requerem as mais prudentes reflexões.