Resumo: Ao longo do presente texto procede-se a uma análise da evolução jurisprudencial – particularmente ao nível da jurisprudência do STJ – ocorrida no âmbito da controversa questão da admissibilidade da concorrência, em casos materialmente justificados, – desde logo pelas acrescidas necessidades de tutela efetiva das vítimas, amplamente reconhecidas pelo Direito Comunitário e exigidas pelo princípio da proporcionalidade – da responsabilidade objetiva decorrente dos riscos próprios da circulação de veículos motorizados com a culpa ou imputação ao lesado dos danos por ele próprio sofridos no acidente.

Palavras-chave: Circulação automóvel; Responsabilidade objetiva do detentor do veículo; Acidente imputável ao lesado; Exclusão automática da responsabilidade pelo risco; Concorrência risco/ culpa; Interpretação atualista; Princípio da proporcionalidade; Necessidades de tutela efetiva das vítimas da sinistralidade rodoviária; Direito Comunitário; Diretivas Comunitárias / seguro obrigatório; Culpa grave do lesado; Causa exclusiva do acidente; Culpa leve ou levíssima do lesado; Riscos normais de circulação do veículo; Risco agravado; Lesado inimputável; Dever de vigilância do representante legal