A Revista JULGAR em papel: uma dúzia de anos, meia dúzia de palavras e um índice geral

Paulo de Sousa Mendes | Revista JULGAR n.º 9, setembro-dezembro de 2009

 

O Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão e o Direito das Contraordenações — um excesso de complexidade desestruturante

Marta Campos | Revista JULGAR n.º 33, setembro-dezembro de 2017

 

 

DIREITO ADMINISTRATIVO E FISCAL

 

Poderes de cognição dos tribunais administrativos relativamente a actos praticados no exercício da função política

Jorge de Sousa | Revista JULGAR n.º 3, setembro-dezembro de 2007

 

A Disciplina Militar, o Contencioso Administrativo e os Direitos Fundamentais dos Militares

Guilherme da Fonseca | Revista JULGAR n.º 3, setembro-dezembro de 2007

 

A responsabilidade do legislador no âmbito do artigo 15.º do novo regime introduzido pela Lei n.º 67/2007, de 31 de Dezembro

Mário Aroso de Almeida | Revista JULGAR n.º 5, maio-agosto de 2008

 

A responsabilidade civil por danos decorrentes do exercício da função jurisdicional

Guilherme da Fonseca | Revista JULGAR n.º 5, maio-agosto de 2008

 

O recorte impreciso e fluído do que poderia ser subsumível ao erro judiciário na jurisprudência do TEDH

Paulo Marrecas Ferreira | Revista JULGAR n.º 5, maio-agosto de 2008

 

Responsabilidade civil da administração por facto ilícito

Carla Amado Gomes | Revista JULGAR n.º 5, maio-agosto de 2008

 

Responsabilidade civil nos procedimentos de adjudicação dos contratos públicos

Esperança Mealha | Revista JULGAR n.º 5, maio-agosto de 2008

 

A laboralização da função pública e o direito constitucional à segurança no emprego

Alda Martins | Revista JULGAR n.º 7, janeiro-abril de 2009

 

As semelhanças e as diferenças: regulação, concorrência e all that jazz

Victor Calvete | Revista JULGAR n.º 9, setembro-dezembro de 2009

 

A responsabilidade civil por danos decorrentes do exercício da função jurisdicional (em especial, o erro judiciário)

Guilherme da Fonseca, Miguel Bettencourt da Câmara | Revista JULGAR n.º 11, maio-agosto de 2010