Sumário

A crescente importância das Parcerias Público Privadas (PPPs), não apenas em Portugal, mas também ao nível Europeu, não tem sido acompanhada de uma análise, quer académica, quer ao nível dos diversos intervenientes, completa e exaustiva sobre esta temática. Neste artigo procuramos fazer uma análise às PPPs de uma forma inovadora, olhando para o seu ciclo de vida, desde a concepção e projeto até às renegociações. Descrevemos o quadro institucional de uma PPP, discutimos a sua estrutura financeira e o processo de partilha de risco e analisamos a estrutura e a organização de uma PPP. Abordamos as seguintes questões: (1) Quais são as principais características organizacionais das PPPs? (2) Como o setor privado estrutura e financia PPPs? e (3) Quais os motivos para as renegociações e como os contratos PPP são renegociados?

Este artigo baseia-se numa extensa pesquisa teórica e empírica, sendo apresentado uma visão geral da literatura sobre PPPs e suas renegociações. É realizada uma revisão de literatura abrangente e são apresentados dois estudos de caso para analisar as razões por trás do sucesso e falhas das PPPs e a renegociação de contratos. As PPPs enquanto contratos incompletos (incomplete contract) e de longa duração das concessões geram maior incerteza. A tomada de decisão ex post nas PPPs na sequência da mudança de riscos é difícil, pois implica necessariamente negociações entre o setor público e a empresa privada. Este artigo mostra que surgem diferenças importantes nos resultados da renegociação. Num dos casos analisados, o setor privado pediu ajuda financeira e o resultado da negociação foi um acordo equilibrado. No outro caso, as renegociações foram iniciadas pelo governo principalmente por razões políticas, resultando numa mudança significativa na estrutura, no risco, financiamento e retornos da PPP, além de geraram encargos subastanciais para o setor público.

Ao analisar casos de PPPs com resultados díspares, o leitor pode examinar as oportunidades bem como as dificuldades no caso de renegociações PPP, que ocorrem frequentemente. Pode obter uma visão das determinantes dos resultados da negociação e da importância de uma entidade governamental PPP, bem como de uma entidade reguladora independente e de um tribunal de contas.