Resumo: os autores, conscientes da importância de uma discussão abrangente sobre os pontos carecidos de alteração na Lei de Saúde Mental, procuraram auscultar a opinião de psiquiatras e de magistrados (judiciais e do Ministério Público) que contactam e aplicam regularmente aquele diploma. O artigo reflete as contribuições recebidas, debruçando-se, designadamente, sobre o conceito de anomalia […]
Autor: Ana Sofia Cabral
Da Psiquiatria ao Direito
Após uma breve introdução, é feito um enquadramento jurídico-penal da doença mental, bem como uma descrição sumária do conceito de inimputabilidade. É ainda considerada a questão da aplicação das medidas de segurança, citando-se a contribuição dos autores que mais se têm salientado neste campo e as actuais perspectivas sobre o tema.