Resumo: Pretende-se avaliar a aplicação da Convenção sobre a protecção de adultos em Portugal, em particular em sede de reconhecimento e execução de medidas estrangeiras. O propósito é identificar as principais dificuldades entre a compatibilidade dos efeitos de reconhecimento automático das medidas estrangeiras com a medida de salvaguarda prevista no Código Civil, discutindo-se, consequentemente, as […]
Autor: Geraldo Rocha Ribeiro
O instituto do maior acompanhado à luz da Convenção de Nova Iorque e dos direitos fundamentais
I. Introito O presente artigo corresponde ao desenvolvimento das ideias apresentadas no Colóquio denominado «O Novo Regime do Maior Acompanhado», realizado na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, em 13 de Dezembro de 2018. No entanto, a versão original, pela sua extensão, foi dividida em dois artigos. Um que será publicado nas conclusões do […]
Os deveres de cuidado e a responsabilidade do acompanhante perante o beneficiário – um primeiro ensaio
Resumo: o presente trabalho pretende ser um ensaio para concretizar os deveres de cuidado que se impõem ao acompanhante e qual o regime de responsabilidade e critérios de apreciação de culpa. Palavras-chave: maior acompanhado; gestão de negócios; medidas cautelares e provisórias; responsabilidade civil; dever de cuidado; culpa. Abstract: the present essay is a […]
O conteúdo da relação de cuidado: os poderes-deveres do acompanhante, sua eficácia e validade
Resumo: o presente trabalho é uma incursão à determinação do objecto da relação de acompanhamento, atenta a posição do acompanhante na garantia dos direitos e interesses do beneficiário. Será desenvolvido o conteúdo de alguns dos principais poderes-deveres do acompanhante, bem como a eficácia e validade dos actos, de natureza patrimonial, por si realizados em nome daquele. […]