A flexibilização judicial da tramitação do processo declarativo comum ao abrigo da adequação formal: da teoria à prática

| Junho de 2023

RESUMO: No presente trabalho, pretendemos estudar o âmbito de aplicação do princípio da adequação formal, constante da 1ª parte do artigo 547.º do Código de Processo Civil Português de 2013 (CPC) na vertente da adoção da tramitação mais adequada às especificidades do processo, no âmbito do processo declarativo comum. Mais especificamente, procuraremos averiguar em que […]

Ver mais +

Comentários preliminares à Proposta de Lei n.º 92/XIV/2ª e a algumas modificações que ela pretende introduzir na ação declarativa comum: em especial, o alargamento das funções da réplica, o fomento da inquirição por acordo das partes e a possibilidade de prolação de sentenças orais, com fundamentação por remissão

| Dezembro de 2021

Resumo: Com o presente trabalho, pretendemos analisar, de uma perspetiva crítica, a redação que a Proposta de Lei n.º 92/XIV/2ª pretende introduzir quanto aos n.ºs 1 e 2 do artigo 265.º, ao n.º 3 do artigo 517.º, ao n.º 1 do artigo 584.º e aos n.ºs 7 e 8 do artigo 607.º do Código de […]

Ver mais +

Breves notas sobre a postura de 48 magistrados portugueses perante o contraditório às exceções deduzidas na contestação, a audiência prévia e o despacho de identificação do objeto do litígio e de enumeração dos temas da prova no processo declarativo comum

| Março de 2021

Resumo: O presente trabalho visa indicar e analisar, de uma perspetiva crítica, a postura dos magistrados portugueses acerca do contraditório às exceções deduzidas na contestação, da audiência prévia e do despacho de identificação do objeto do litígio e de enumeração dos temas da prova e do seu conteúdo no âmbito dos processos declarativos comuns por […]

Ver mais +