Resumo: partindo da controvérsia gerada em torno dos conceitos políticos operacionais de terrorismo e de contraterrorismo, os autores empreendem um voo rasante e atualista sobre os instrumentos (acervo legislativo e institucional) da União Europeia de combate ao terrorismo e um hipotético instrumento nacional (os Centros de Fusão de Inteligência), deixando aberta a porta a novas […]
Autor: Luís Lemos Triunfante
A cooperação judiciária internacional em matéria penal na ue em prospetiva
Resumo: o artigo procura prospetivar a cooperação judiciária internacional em matéria penal na UE, antecipando cenários e deslindando o futuro dos principais instrumentos que compõem o acervo principal da UE nesta matéria. Palavras-chave: cooperação judiciária internacional em matéria penal; União Europeia; UE; reconhecimento mútuo; confiança mútua; Decisão Europeia de Investigação; DEI; justiça […]
Admissibilidade e validade da prova na Decisão Europeia de Investigação
Resumo: o presente artigo surge na sequência do workshop sobre admissibilidade e validade da prova no âmbito do Seminário Eurojust, ocorrido na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, em 03.11.2017. Tem por finalidade proceder ao levantamento das questões relacionadas com a admissibilidade e validade da prova no contexto do novo instrumento de obtenção de […]
Os novos instrumentos legislativos nacionais em matéria de reconhecimento mútuo de decisões penais pre e post sentenciais no âmbito da União Europeia
Resumo: Tendo presente que durante o ano de 2015 foram transpostos para o ordenamento jurídico português diversas Decisões‑Quadro, no âmbito da cooperação judiciária em matéria penal, o presente artigo constitui um contributo à divulgação dos novos instrumentos legislativos nacionais, em matéria de reconhecimento mútuo de decisões penais pre e post sentenciais, no âmbito da União […]