Resumo: O autor analisa a admissibilidade de um articulado de resposta do autor às exceções invocadas pelo réu na contestação. Esta questão é apreciada a partir do tratamento da invocação da compensação e do conceito de exceção que foi acolhido pelo legislador nas alterações ao processo civil que foram introduzidas pela Lei nº 41/2013, de […]
Autor: Manuel Eduardo Bianchi Sampaio
A compensação nas formas de processo em que não é admissível reconvenção
Resumo: o autor aprecia a questão que tem sido discutida na doutrina e na jurisprudência relativa à invocação da compensação pelo réu nas formas de processo que não admitem reconvenção, como o procedimento de injunção em que é deduzida oposição e é aplicável o regime do Decreto-Lei n.º 269/98, de 1 de setembro, e a […]
A cumulação de execuções na resolução do contrato de arrendamento urbano
O autor propõe uma interpretação, simultaneamente, actualista e restritiva do art. 53.º, n.º 1, al. b), do Cód. de Proc. Civil, permitindo-se que, na situação específica de resolução do contrato de arrendamento com fundamento na falta de pagamento da renda, o senhorio intente apenas uma execução em que cumule os pedidos de entrega do arrendado […]