O problema da compensabilidade dos danos não patrimoniais dos familiares da vítima tem sido objecto de uma intensa discussão entre nós. No epicentro dessa discussão não tem estado tanto a identificação do fundamento constitutivo do direito à compensação do familiar da vítima, mas antes a questão de determinar o alcance da tutela indemnizatória. A controvérsia […]

Resumo: O presente artigo, partindo de experiências vigentes no direito comparado, ensaia a construção de uma solução de ação probatória pericial autónoma de modo a potenciar, ao máximo, a solução de certos litígios, designadamente aqueles que podem ter por objeto a declaração de existência e a quantificação de dano corporal, por via de auto composição […]

Resumo: No presente artigo faz-se uma descrição da tramitação de um processo de inquérito-crime relativo à investigação de acidentes de viação mais complexos, que exijam a realização de perícias aos locais do acidente, aos veículos intervenientes; a problemática da culpa e uma abordagem, superficial, das questões que se poderão vir a colocar em relação a […]

Resumo: Tendo em conta que a utilização dos robôs e dos demais sistemas de inteligência artificial comportam uma inevitável potencialidade danosa nos mais diversos sectores sociais onde se destinam a ser utilizados, a exigência de seguro obrigatório relativo aos mesmos, bem como o respetivo registo, também com carácter obrigatório, para garantir o efetivo funcionamento dos […]