A vulnerabilidade é uma realidade indissociável de todo o ciclo de deslocação forçada. Não é incomum o entendimento de que os requerentes de asilo/ refugiados são pessoas vulneráveis per se,atendendo às várias perdas que invariavelmente permeiam a sua história de deslocação e aos desafios significativos associados à chegada a um país de asilo. Entre a […]
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A proteção das crianças e jovens migrantes não acompanhadas
As crianças e jovens não acompanhadas estão numa situação de especial fragilidade já que estão privados da proteção do seu Estado de origem e separados das respetivas famílias e comunidades, o que as torna especialmente vulneráveis à exploração, ao tráfico de seres humanos ou a outras formas de aproveitamento ilícito dessa fragilidades. Essas crianças ou […]
Revogação do contrato de trabalho – Algumas questões quotidianas
Resumo: O autor analisa o instituto da revogação do contrato de trabalho e as questões mais prementes que o mesmo suscita na prática quotidiana, abordando as inovações introduzidas pela Agenda do Trabalho Digno, aprovada pela Lei n.º 13/2023, de 3 de abril. Palavras-chave: revogação do contrato de trabalho; compensação pecuniária global; presunção; remissão abdicativa; direito […]
Breves notas sobre a recente jurisprudência do STJ no âmbito da transmissão da unidade económica: a licitude do despedimento colectivo à luz da Directiva n.º 2001/23/CE e a motivação do direito de oposição do trabalhador
Resumo: As autoras analisam o regime da transferência de empresas ou de estabelecimentos, ou de partes de empresas ou de estabelecimentos, à luz de dois recentes acórdãos do Supremo Tribunal de Justiça (de 21/02/2024 e 06/03/2024), refletindo sobre o despedimento coletivo como meio de contornar as normas imperativas da Diretiva n.º 2001/23/CE à luz da […]