Resumo: neste artigo, o autor faz um diagnóstico e uma análise crítica sobre os poderes e a atuação dos presidentes dos tribunais administrativos e fiscais de primeira instância, em especial sobre os seus poderes de gestão processual e jurisdicionais. Palavras-chave: tribunais administrativos e fiscais; juízes presidentes; poderes; gestão processual; poderes jurisdicionais.

Resumo: neste artigo, o autor trata, a propósito do «processo de revisão» da jurisdição administrativa e fiscal, do processo de modernização das secretarias dos tribunais administrativos e fiscais nas suas principais dimensões: modelo de gestão; recursos humanos; e organização e simplificação de procedimentos e da linguagem. Palavras-chave: jurisdição administrativa e fiscal; secretarias; modernização; simplificação; modelo […]

Resumo: de introdução relativamente recente no vocabulário jurídico-político, o conceito de transparência tem vindo, nos últimos anos, a assumir uma importância primordial, quer ao nível nacional, quer ao nível das instâncias internacionais, de que a União Europeia é o melhor exemplo. Se, neste contexto, a necessidade de dar uma expressão concreta ao objectivo de transparência […]

Resumo: o presente artigo aborda a figura do mecanismo de reenvio prejudicial perante o Tribunal de Justiça da União Europeia, na perspetiva da sua utilidade prática para os juízes portugueses enquanto juízes de direito da União. A análise incide sobre as regras aplicáveis e o porquê da existência deste instrumento, focando igualmente as particularidades de […]