Em contexto de mudança, o desafio das organizações tem sido prepararem-se e ajustarem-se às instabilidades e incertezas do ambiente onde estão inseridas. Pode ser definida como uma transição de uma situação para outra situação diferente e significa, sempre, alteração estrutural, quer na organização social, quer na organização mental dos indivíduos ou dos grupos . Este […]

A comunicação dos tribunais com os cidadãos tem uma importância incontornável nas sociedades actuais. A partir da análise concreta das normas que delimitam o segredo de justiça, são enunciados os problemas os jornalistas na sua tarefa de informar, tendo como referência casos de impacto mediático. A criação de Gabinetes de Comunicação é enunciada como um […]

Regressando a um tema já visitado pelo autor, podemos esperar do presente texto duas coisas: uma análise exaustiva das principais debilidades do artigo 128.º do CPTA e uma crítica incisiva à solução apresentada no projeto de revisão do CPTA, concluindo que seria possível outra emenda, que deveria passar, sobretudo, pela simplificação de formas processuais e […]

No presente texto a autora desenha, sob diversas cambiantes, o tema da arbitragem administrativa, tal como ela se revela no projeto de revisão do CPTA, encarando todos as grandes questões jurídicas que nesta sede se colocam e que, no seu entender, justificam que se promova um debate alargado, do qual, considera a autora, não nascerá, […]