A autora debruça se sobre o regime de impedimentos e suspeições aplicável aos notários no âmbito das funções que exercem no Regime Jurídico do Processo de Inventário. Após analisar as razões da escolha do legislador pelo notário para tramitar o processo de inventário, responde à questão de saber se os impedimentos e suspeições previstos no […]
Debater
O novo regime do processo de inventário: contributo para a definição das situações de remessa das partes para os meios comuns
O presente estudo pretende ser um contributo da autora para definição das situações que justificam a remessa das partes para os meios comuns. A oportunidade do tema impõe-se atenta a transferência da competência para o processamento dos atos e termos do inventário para os cartórios notariais. O novo regime jurídico de inventário coloca novas questões […]
A homologação da partilha
O autor analisa o novo Regime Jurídico do Processo de Inventário no momento da homologação da partilha. Numa primeira abordagem, e após analisar a evolução do processo legislativo que levou à aprovação da Lei n.º 23/2013, de 05 de Março, debruça se sobre o âmbito da decisão de homologação da partilha e a liberdade do […]
Presentación
I La concepción del ser humano como agente moral y artífice de sus pensamientos, decisiones y acciones, esto es, la autonomía, ocupa un lugar central en la organización jurídico-política y la fundamentación ética de las sociedades occidentales contemporáneas. También sucede así en el ámbito asistencial, donde el reconocimiento de la autonomía del paciente ha modificado […]