Com base na experiência dos seus autores de administração de duas comarcas-piloto, o texto descreve esse trabalho, evidencia a novidade do regime da Lei 52/08, a falta de preparação para a sua implementação e os esforços feitos para a suprir. Analisam a especificidade das funções de administrador, que entendem norteadas pela coadjuvação de um juiz […]
Debater
A Reforma da organização Judiciária: o Ministério Público na comarca da Grande Lisboa Noroeste
As alterações demográficas e sociológicas e as tentativas de resposta do sistema de justiça à irracionalidade da distribuição de recursos cristalizam-se na Lei 52/08 numa nova matriz territorial, na especialização jurisdicional e no modelo de gestão. A autora considera que esta lei permitiu a passagem de um individualismo estrutural para uma organização responsável pelo serviço […]
O juiz coordenador e a governação do Tribunal
((no contexto do Juízo do Trabalho da Comarca da Grande Lisboa Noroeste))
A implementação do regime da Lei 52/08 na vertente do exercício de funções de juiz coordenador no Juízo de Trabalho da comarca da Grande Lisboa Noroeste é o ponto de partida da autora para a abordagem da gestão processual e da definição de métodos de trabalho, em articulação com os juízes e os magistrados do […]
O juiz coordenador: uma função charneira
O desenho legal e a experiência prática da autora na coordenação são o contexto da análise das funções do juiz coordenador, da sua integração em consonância com o juiz presidente, e dos seus específicos campos de actuação: a intervenção na orientação das secções de processos e a articulação com os juízes do juízo respectivo. O […]