O texto que se segue aborda um dos temas que, no decurso do processo de formação de grupos societários por domínio total superveniente com recurso ao instituto em análise, suscita dificuldades interpretativas ao julgador, muitas delas decorrentes das omissões da letra da lei. A procura da solução a dar ao caso submetido a apreciação judicial […]

O autor ensaia uma sistematização dos efeitos do processo de insolvência sobre as restantes acções judicias pendentes contra o devedor, pondo em evidência a razão de ser destes efeitos processuais para, dessa forma, fornecer alguns critérios que sirvam de guia na sua aplicação prática. SUMÁRIO: I — Introdução: o tema e a sua relevância prática. […]

Partindo da crise dos poderes em geral, ao longo de um artigo onde se debruça sobre a crise da legitimação do poder judicial como fenómeno global e em particular no nosso país, a autora percorre os fundamentos de legitimidade do judiciário, evidenciando a complexidade dó fenómeno, em constante evolução com a mudança de mentalidades, concluindo […]

Numa perspectiva do relacionamento entre a psicologia e o direito as autoras desenvolvem um percurso de identificação relativo a algumas correntes dogmáticas que estudam os condicionamentos extra-judiciais e pessoais do juiz e o seu reflexo na tomada de decisão, assim pretendendo contribuir para a compreensibilidade do processo de construção da decisão judicial.