O novo Código do Processo Civil veio conferir um novo protagonismo ao juiz como pacificador social. A conciliação constitui uma tarefa que se impõe como um dever ao julgador. Daí que sejam prementes as questões levantadas pela vertente conciliatória no âmbito da reforma processual civil. Algumas delas são aqui detalhadas com propostas de resposta a […]

Numa crónica pessoal, o autor faz uma reflexão sobre a temática dos direitos fundamentais durante o período do que se convencionou chamar o “antigo regime”, durante o “Estado Novo”, em particular no campo da Justiça Penal, onde é mais acesa a batalha entre a exigência de segurança colectiva e as necessidades de expansão das liberdades […]

Neste texto, a autora, aproveitando a dimensão universal proporcionada pelas Nações Unidas, lança o debate sobre a função exercida pelos juízes na efetivação dos direitos humanos na contemporaneidade. Nesse sentido, o artigo inicia-se com uma breve apresentação da evolução dos sistemas internacionais e regionais de proteção dos direitos humanos. Em seguida, aborda a aplicação desses […]