A esmagadora maioria dos casos criminais, nos Estados Unidos, é resolvida através do plea bargaining. Historicamente, nem sempre assim foi. O uso generalizado do plea bargaining evoluiu por razões essencialmente práticas, relacionadas principalmente com o aumento do número de casos levados a tribunal. O seu uso, desde que ocorra nas circunstâncias adequadas, pode libertar recursos […]

Patteggiamento é o nomem juris de um instituto jurídico do direito processual penal acusatório italiano, introduzido no ordenamento jurídico em 1981 (curiosamente ainda na vigência do sistema inquisitório), relativo à negociação das penas, que se foi desenvolvendo até hoje, e que constitui um importante instrumento de deflação processual ao nível da pequena e média criminalidade. […]

O Autor aborda, de modo claro e numa perspectiva pessoal, o processo contra o mediático juiz Baltazar Garzón, procurando explicar os seus múltiplos e complexos contornos; o texto foi pensado para ser lido por um leitor estrangeiro, dissecando as particularidades do sistema do país vizinho. Os principais beneficiados desta análise seremos, pois, cada um de […]

O autor discorre sobre o surgimento do fenómeno da competição entre as ordens jurídicas no seio da União Europeia, começando por oferecer vários exemplos das suas manifestações. À luz da disputa entre a civil law e a common law, sustenta que esta competição assenta em emoções, em medos difusos: dos competidores (consultoria jurídica), da perda […]