Uma das principais interrogações que tanto um juiz e um filósofo podem fazer é certamente questionar-se sobre o seu conhecimento e a sua prática, tentando e, de preferência, acabando por perceber qual o significado das suas racionalidades e como as mesmas se exercitam. Será esta perseguição à analítica da razão e às condições das possibilidades […]

Centrado na relevante e actual temática da mediação, o Autor começa por efectuar uma breve análise dos casos em que a mediação é referida na legislação nacional, seguida de alusão à noção consagrada — ou não consagrada — nos textos legislativos em causa. Procede-se depois ao estudo de alguns problemas jurídicos que se colocam em […]

Pequeno ensaio, inspirado no pensamento de H. Arendt, no qual se sublinha que o poder é distinto da soberania — se aquele pertence ao povo, esta deve ser exercida por órgãos diversos, cujo poder se anule mutuamente, embora, paradoxalmente, ao anular-se, gere mais poder e mais legitimidade. Desse conspecto, a União Europeia nasce de tentativas pós-nacionais e pós-imperiais de […]

O autor propõe uma interpretação, simultaneamente, actualista e restritiva do art. 53.º, n.º 1, al. b), do Cód. de Proc. Civil, permitindo-se que, na situação específica de resolução do contrato de arrendamento com fundamento na falta de pagamento da renda, o senhorio intente apenas uma execução em que cumule os pedidos de entrega do arrendado […]