Partindo do princípio geral de que a insolvência das empresas é um facto especialmente danoso para a vida económica e social, devendo-se a uma multiplicidade de causas e quando tais causas decorrem de uma actuação censurável dos seus titulares, estes devem ser responsabilizados, o autor efectua uma profunda análise do regime dos incidentes de qualificação […]
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Um caso de decisão em matéria criminal e a liberdade de expressão e propaganda política (análise crítica)
O Autor analisa um recente Ac da RC que absolveu dois membros de um partido político pela prática de um crime de dano por estes terem pintado numa das paredes de um Viaduto, a seguinte frase: “8.º CONGRESSO — TRANSFORMAR O SONHO EM VIDA, 20 e 21 DE MAIO, V. N. GAIA, JCP. Considerando que […]
O júri: quem manipula quem, ou o contributo da psicologia no estudo do jurado
O texto da autora resulta do desafio lançado pela Associação Jurídica do Porto para comentar o filme “O Júri” (realizado em 2003 por Gary Fleder), numa iniciativa que teve como objectivo, a partir do conteúdo de filmes com relevância social e jurídica, conhecer diferentes perspectivas independentemente da sua ligação ao Direito. A este propósito a […]
Independência judicial e Associações de Juízes: pontos de vista expressos no contexto do Conselho Consultivo dos Juízes Europeus
A Autora, presidente do Conselho Consultivo dos Juízes Europeus até Dezembro de 2009, efectua uma descrição sobre o que é o Conselho Consultivo dos Juízes Europeus, dando uma panorâmica sobre as suas origens, a sua razão de ser, o que tem feito nos últimos anos em prol da independência do poder judicial, bem como desafios […]