A omissão da jurisprudência e doutrina portuguesas na abordagem e tratamento da utilização da prova indiciária ou indirecta no processo penal suscita uma abordagem tópica, no domínio da criminalidade relativamente ao branqueamento de capitais, através do apelo indicativo a alguma jurisprudência recente do Tribunal Supremo de Espanha.  

Sumário: 1. Nota Biográfica. 2. Introdução. 2.1. O método da filosofia. 2.2. Os métodos da história, do costume (tradição) e da sociologia. 2.3. O método da sociologia (o juiz como legislador). 2.4. Adesão ao precedente (o elemento subconsciente no processo judicial). 3. Conclusão

Há algum tempo atrás, um colega de profissão procurou a minha opinião sobre um caso que tinha entre mãos e que dizia respeito a um arguido que por infelicidade, após comissão do facto considerado na lei penal como crime, passou a padecer de doença degenerativa cerebral a ponto de o tornar incapaz de participar de […]

Os espanhóis, começando por aqueles que dedicam a vida ao serviço da justiça, pedem inequivocamente um esforço profundo de melhoria e modernização do nosso sistema judicial. Carências tradicionais, somadas a novas exigências de uma sociedade cada vez mais dinâmica e complexa e ao incremento da litigiosidade obrigam à concretização de reformas necessárias para responder-lhes. Quer-se que […]