Resumo: Neste estudo ensaia-se determinar o quid específico do exercício da liberdade de expressão no âmbito do processo judicial e as razões (os bens jurídicos), em especial a tutela da autoridade e da imparcialidade judicial que, à luz do art. 10.º da CEDH, tal como lida pelo TEDH, órgão supremo de interpretação daquela, podem naquele […]

Um acidente pode simultaneamente apresentar-se como acidente de viação e como acidente de trabalho. Tal sucede com boa parte dos acidentes in itinere, mas pode igualmente ocorrer com acidentes de trabalho verificados no tempo e local de trabalho e ainda em outras situações. Esta dupla “qualificação” do acidente redunda em um concurso de pretensões do […]

Propomo-nos retomar neste texto a reflexão que temos vindo a fazer sobre a adopção do conceito de dano biológico no direito português e, em particular, sobre o sentido e alcance com que o mesmo tem vindo a ser utilizado na jurisprudência, designadamente no âmbito da indemnização por danos resultantes de acidentes de viação. Referimo-nos anteriormente […]

Resumo: As novas tecnologias e a inteligência artificial estão a mudar o Mundo que muitos leitores conheciam. Os conhecimentos de carga e o seu enquadramento legal, porém, foram concebidos inicialmente tendo em mente documentos em papel. Os transportadores marítimos e as seguradoras não estão à vontade quando têm perante si desfechos muito incertos se surgirem […]