Propomo-nos retomar neste texto a reflexão que temos vindo a fazer sobre a adopção do conceito de dano biológico no direito português e, em particular, sobre o sentido e alcance com que o mesmo tem vindo a ser utilizado na jurisprudência, designadamente no âmbito da indemnização por danos resultantes de acidentes de viação. Referimo-nos anteriormente […]

Resumo: As novas tecnologias e a inteligência artificial estão a mudar o Mundo que muitos leitores conheciam. Os conhecimentos de carga e o seu enquadramento legal, porém, foram concebidos inicialmente tendo em mente documentos em papel. Os transportadores marítimos e as seguradoras não estão à vontade quando têm perante si desfechos muito incertos se surgirem […]

Resumo: A Inteligência Artificial (IA) terá uma presença avassaladora na área da saúde e da prestação de cuidados de saúde. À IA devem ser adicionadas as revoluções em curos na área da genómica, da nanotecnologia e da robótica, que irão alterar profundamente esta área da vida social. Perante os desafios de uma medicina cada vez […]

Resumo: Se há relativo consenso em torno da ideia de que o desenvolvimento e a utilização da IA, colocando embora novos e complexos desafios jurídicos, não devem ser rejeitados por completo, o desenvolvimento e a utilização de AAMs já suscitam vigoroso repúdio. Este movimento pugna pela celebração de um tratado destinado a proscrever essas armas, […]