Resumo: o artigo procura prospetivar a cooperação judiciária internacional em matéria penal na UE, antecipando cenários e deslindando o futuro dos principais instrumentos que compõem o acervo principal da UE nesta matéria.                   Palavras-chave: cooperação judiciária internacional em matéria penal; União Europeia; UE; reconhecimento mútuo; confiança mútua; Decisão Europeia de Investigação; DEI; justiça […]

«Não sei, meus filhos, que mundo será o vosso. É possível, porque tudo é possível, que ele seja aquele que eu desejo para vós. Um simples mundo, onde tudo tenha apenas a dificuldade que advém de nada haver que não seja simples e natural. Um mundo em que tudo seja permitido, conforme o vosso gosto, […]

Escrevo estas palavras, que se destinam ao número 37 da Revista JULGAR em papel, pouco depois de ter sido distribuído o número 36, assim completando 12 anos de edição sem interrupções. Um ciclo de 12 anos de publicações jurídicas regulares é uma pequena vitória que leva o nome de todos os que colaboraram com a […]

Resumo: os autores, conscientes da importância de uma discussão abrangente sobre os pontos carecidos de alteração na Lei de Saúde Mental, procuraram auscultar a opinião de psiquiatras e de magistrados (judiciais e do Ministério Público) que contactam e aplicam regularmente aquele diploma. O artigo reflete as contribuições recebidas, debruçando-se, designadamente, sobre o conceito de anomalia […]