Resumo: a situação da pandemia obrigou o legislador a flexibilizar o regime de realização das audiências de julgamento, consagrando mesmo a videoconferência privada. Neste contexto, o artigo analisa em que medida a realização de audiências com telepresença interfere na valoração da prova e na deteção da mentira, se integra uma disrupção na administração da Justiça, […]

Resumo: o autor analisa os seguintes temas: delimitação das esferas de actuação legítima dos pais e do Estado em matéria de testagem, vacinação e tratamento médico da criança contra o vírus SARS-Cov-19; compatibilização do direito de convívio da criança com o seu direito à saúde e com eventuais direitos de terceiros nos casos de separação […]

Resumo: no âmbito do presente ensaio procuramos fornecer algumas pistas sobre um eventual enquadramento jurídico da problemática da contaminação do trabalhador com o vírus SARS-CoV-2 no contexto laboral. Fazemos uma brevíssima incursão pelo Direito Comparado (Alemanha, Itália, Espanha, França, Bélgica), enquadrando posteriormente a questão no âmbito do regime dos acidentes de trabalho (incluindo a questão […]

Resumo: neste trabalho, percorremos os particulares constrangimentos que, em virtude da pandemia da COVID-19, se verificaram na atividade das empresas e dos tribunais, bem como as medidas extraordinárias e temporárias adotadas para apoio à economia, concluindo com os desafios que consideramos que irão colocar-se, de modo particular, aos Juízos de Comércio nos anos vindouros, assinalando […]