Resumo: neste artigo, quatro autores, todos com responsabilidades na formação de magistrados nesta área, enumeram as fases do concurso para o ingresso no Centro de Estudos Judiciários, descrevendo o regime legal da formação inicial dos auditores de justiça que conseguem ingressar no CEJ, compreendendo tal formação um ano em Lisboa, um ano – desejavelmente – […]
Julgar
Revisitando a sanação, ope legis, da falta de personalidade judiciária e a citação “virtual” da entidade demandada, maxime nos artigos 10.º/5 E 78.º/3 do CPTA
Resumo: os artigos 10.º/5 e 78.º/3 do CPTA promovem a sanação, ope legis, da falta de personalidade judiciária e a citação, como entidade demandada, de outrem que não aquela indicada pelo autor. Revisita-se este regime processual administrativo, fazendo uma contraposição com o regime processual civil e suscitando algumas interrogações, de natureza prática, procurando dar-lhes resposta. […]
O Juiz e a Economia – a intensidade do controlo jurisdicional em matéria de concorrência na ordem jurídica da União Europeia
Resumo: a questão da extensão e da intensidade do controlo jurisdicional no contexto da aplicação do direito da concorrência da União Europeia, quando estejam em causa apreciações complexas de natureza económica, reveste importância e dificuldade evidentes. Num domínio em que os conceitos económicos são omnipresentes, o Tribunal de Justiça da União Europeia sempre reconheceu a […]
Marcas não convencionais
Resumo: neste artigo, analisa-se a evolução das marcas da União Europeia face às novas tendências do marketing comercial, nomeadamente do marketing sensorial; analisam-se os requisitos de registabilidade das marcas da União Europeia e a sua interpretação pela jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia, as diferentes categorias de marcas, em especial as marcas não […]