O autor aborda a justa causa de resolução do contrato de arrendamento urbano no novo artigo 1083.º do Código Civil debatendo a razão de ser da opção legislativa. A justa causa é definida como uma circunstância que, atento o caso concreto e os interesses envolvidos, torna inexigível a uma das partes a continuação da relação […]

Os autores apresentam um estudo qualitativo e empírico sobre a distribuição de processos pelos juízes em 6 países europeus. A adjudicação de processos é um dos principais aspectos na organização do tribunal, porque suscita alguns dos aspectos essenciais dos problemas de justiça: independência e imparcialidade judicial, flexibilidade dos tribunais e eficiência. Esta pesquisa foi organizada […]

O Autor faz uma análise do sistema de avaliação profissional dos juízes e procuradores italianos, introduzido naquele ordenamento jurídico em 2005 em circunstâncias políticas muito próprias e recentemente modificado. Identificando os princípios e a fisionomia subjacente ao regime de avaliação, efectua uma incidência nos parâmetros concretos em que é sustentado, fazendo emergir as dificuldades, dúvidas […]

Propondo-se contribuir para um estudo sistemático sobre o perfil do juiz, o autor coloca como objecto de análise a evolução das expectativas de comportamento pessoal da magistratura, procedendo à respectiva caracterização numa perspectiva de contextualização histórica. Partindo do paradigma do sacerdócio judicial recebido e encorajado pelo Estado Novo, o autor percorre as implicações da rejeição […]