Propondo-se contribuir para um estudo sistemático sobre o perfil do juiz, o autor coloca como objecto de análise a evolução das expectativas de comportamento pessoal da magistratura, procedendo à respectiva caracterização numa perspectiva de contextualização histórica. Partindo do paradigma do sacerdócio judicial recebido e encorajado pelo Estado Novo, o autor percorre as implicações da rejeição […]
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Reforma dos Recursos em Processo Civil
A entrada em vigor da reforma dos recursos no processo civil introduzida pelo Decreto Lei n.º 303/07 de 24 de Agosto é objecto de uma análise minuciosa e sobretudo pragmática. Partindo dos objectivos e linhas fundamentais centradas na simplificação, na celeridade e na racionalização o Autor efectua um trajecto analítico sobre os aspectos mais relevantes, […]
A produtividade e os juizes em espanha: um modelo em crise
O estabelecimento de um novo modelo de remuneração dos juízes em Espanha, através da indexação a um salário base de outros complementos fundados na localização territorial onde se desempenham funções e sobretudo na maior ou menor produtividade dos juízes suscitou um enorme debate jurídico que levou a que a aplicação do sistema tenha sido suspenso. […]
Da Sentença Penal – Fundamentação de facto
No que considera ser a questão essencial do processo penal, ou seja a prolação da sentença, aqui se elabora uma profunda análise do que consubstancia uma legitimação da função de julgar, ou seja a fundamentação da decisão. Restringindo o autor a sua análise à fundamentação de facto, nomeadamente a enumeração dos factos provados e não provados […]