A passagem do Estado Liberal para o Estado de Direito Social coincidiu com uma alteração da concepção de direito subjectivo, que deixou de ser o “direito do sujeito” para ser, ele mesmo, um “direito objectivizado”. Sucede, porém, que o aporte trazido pelo Estado Providência, proporcionando uma multiplicidade de novas pretensões radicadas no indivíduo, levou antes […]

O presente artigo assume uma clara critica ao modelo do juiz liberal e à orientação que evita atribuir ao juiz poderes que permitam interferir nos aspectos materiais da causa. Os referenciais valorativos da magistratura pressupõem o acarinhamento da sua pulsão criativa, numa lógica de pontos de vista e não de descarnados referenciais silogísticos. O convencimento […]

A relevância constitucional dos princípios da transparência, fundamentação e controlo como princípios nucleares da jurisdição — do decisor racional das questões de facto — e do que não tem sido a sua aplicação nas decisões académicas. A existência de elementos relevantes para a decisão que não constam do procedimento, comuns a todas as jurisdições mas […]

Num tempo de acelerada mudança, quando a emergência central de poderes não institucionais produz um discurso e uma prática de deslegitimação das instituições que exercem qualquer forma de autoridade, a Justiça e as suas instituições são, paradoxalmente, recolocadas no centro, como último refúgio dos valores individuais. No seio desta tensão política, como actor e interveniente […]