O presente artigo versa sobre a situação em que um dos cônjuges falece na pendência de ação judicial de divórcio ou de procedimento de divórcio que corre termos na conservatória, analisando os efeitos que dela decorrem para a posição sucessória do cônjuge, e aferindo da possibilidade de o divórcio ser decidido post mortem, unicamente para […]
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De arguido a testemunha
(reflexões em torno das implicações processuais)
A compatibilização dos direitos de defesa do arguido e os princípios do contraditório, da imediação, da oralidade, e da presunção da inocência, com o interesse público da realização da Justiça, possibilita, em determinados circunstancialismos, a reprodução em audiência de julgamento da prova recolhida em sede prévia. A reprodução de depoimentos anteriores das testemunhas em audiência de julgamento têm […]
O abuso de direito em execução de sentença versus prova admissível em sede de embargos de executado
Poderá um executado defender-se invocando que o exequente atua em abuso de direito numa execução fundada em sentença? Estará tal alegação circunscrita a determinados meios de prova, sob pena de ser liminarmente rejeitada? A solução a estas questões depende da espécie de execução tendo em conta o seu fim? A resposta a estas questões constitui […]
O Parasitismo: entre a concorrência desleal e o vazio legal
A concorrência desleal é uma figura típica no regime legal de proteção da propriedade industrial, cujo conteúdo compreende um conjunto muito diverso de situações. O texto identifica esse quadro e aborda uma figura muito específica, o parasitismo, ou parasitismo industrial, procurando responder á questão de saber se pode ser identificada como verdadeira concorrência desleal, ou […]