Resumo: o estudo a que nos propusemos realizar, e as conclusões a que chegamos, mais não são do que um reflexo das dúvidas que a aplicação prática do regime da venda direta suscita nos casos de contrato-promessa de compra e venda com eficácia real. Do tema em questão – o contrato-promessa com eficácia real e o confronto entre a execução específica e a venda direta em sede de processo executivo – ressalta uma (eventual) violação do regime processual em face do regime substantivo previsto, ou, pelo menos, uma grande dificuldade de consonância entre os dois regimes. Resultando, de todo este problema, uma vasta divergência doutrinal e jurisprudencial, relativamente a vários pontos que, ao tentarmos dar resposta, fazem surgir outros problemas. Concluindo-se que, apesar de se entender a preocupação do legislador processual, não foi suficiente a solução apontada, por falta de uma regulamentação específica e completa do regime da venda.

Palavras-chave: contrato-promessa; eficácia real; execução específica; venda direta; embargos de terceiro.

Abstract: the study that we set out to carry out, and the conclusions we reached, are nothing more than a reflection of the doubts that the practical application of the direct sale regime raises in cases of promissory purchase and sale contracts with real effectiveness. The issue in question – the promissory contract with real effectiveness and the confrontation between the specific execution and the direct sale in the context of the executive process – highlights a (eventual) violation of the procedural regime in the face of the substantive regime envisaged, or, at least, a great difficulty of agreement between the two regimes. As a result of this whole problem, there is a vast doctrinal and jurisprudential divergence in relation to several points that, when we try to give an answer, raise other problems. In conclusion, although the concern of the procedural legislator is understood, the solution indicated was not sufficient, due to the lack of specific and complete regulation of the sale regime.