Resumo: Os crimes de guerra são violações massivas e sistemáticas dos direitos humanos e do direito internacional humanitário. Este trabalho considera a actividade de julgar os crimes de guerra pela Seção de Crimes de Guerra do Tribunal do Estado da Bósnia e Herzegovina no seu processo de gestação e no seu desenvolvimento. Também tem em consideração as suas especificidades e conexões com o Tribunal Penal Internacional para a ex-Jugoslávia. Analisa, em particular, os chamados “casos 11 bis” e a Lei de Transferência dos casos do Tribunal Penal Internacional para a ex-Jugoslávia. Por outro lado, é dada especial atenção às provas produzidas perante o Tribunal Internacional e introduzidas nos procedimentos nacionais e o impacto no processo de Justiça e Reconciliação na Bósnia e Herzegovina. Além disso, anota-se sobretudo a experiência de cooperação entre as jurisdições penais internacionais e nacionais como modelo para as futuras relações do Tribunal Penal Internacional com os tribunais nacionais e como o melhor complemento do princípio da complementaridade que rege o Tribunal Penal Internacional. Acredita-se que a justiça penal internacional só terá sucesso com esse tipo de cooperação com os tribunais nacionais.

Palavras-chave: Crimes de guerra; violação massiva dos direitos humanos; Seção de Crimes de Guerra do Tribunal do Estado da Bósnia e Herzegovina; Tribunal Penal Internacional para a ex-Jugoslávia; relação entre jurisdição penal internacional e nacional.

Sumário: Introdução. 1. Seção de Crimes de Guerra do Tribunal da BH. 1.1. Do projecto da Câmara dos Crimes de Guerra à Seção de Crimes de Guerra do Tribunal da BH. 1.2. As especificidades da Secção de Crimes de Guerra do Tribunal da BH. 2. As conexões entre o TPIJ e a Seção de Crimes de Guerra. 2.1. Os “casos 11 bis”. 2.2. Os casos 11 bis transferidos para a SCG. 3. A influência das provas do TPIJ nos processos a nível nacional. 4. Estratégia Nacional para violações em massa. 5. Justiça e Reconciliação. Conclusão.