Desafios ético-jurídicos nas comummente designadas wrongful life actions ou “de vida indevida” e tentativas para a sua superação

Resumo: a evolução tecnológica, designadamente no âmbito das técnicas médicas de diagnóstico genético pré-implantatório, pré-concecional, pré-natal, coloca desafios ético-jurídicos que o Direito tem que ter a capacidade de acompanhar, nomeadamente através de uma Jurisprudência criativa e devidamente adaptada à realidade social. As wrongful life actions têm vindo a gerar polémica e posições divergentes na Doutrina e na Jurisprudência, não só nacional, como internacional, que constituem desafios ético-jurídicos que cumpre superar. No nascimento de uma criança portadora de uma deficiência em consequência de um erro médico a principal e diretamente lesada é a própria criança, razão pela qual o Direito, através de uma Jurisprudência que se quer adaptada à realidade social moderna, deverá ser capaz de superar obstáculos morais e filosóficos, e atribuir uma indemnização capaz de fazer face às despesas acrescidas para que essa pessoa possa ser sustentada e ajudada, eventualmente toda a vida, pois apenas desse modo se dará concretização ao princípio da Dignidade da Pessoa Humana.

Palavras-chave: wrong actions; wongful life; responsabilidade médica; responsabilidade civil; indemnização; direito a não nascer; vida com deficiência.