O presente artigo trata da ideia de efetividade da tutela jurisdicional na doutrina e na legislação brasileira, considerando a efetividade como o resultado de ações ou atuações que confiram proteção real e célere a direitos reclamados em uma ação processual. O texto destaca recentes alterações em importantes fontes formais do Direito brasileiro, como a Constituição Federal, o Código de Processo Civil [CPC] e a Consolidação das Leis do Trabalho [CLT]. O texto aborda, exemplificativamente, a questão da execução definitiva de valores incontroversos na fase de execução do processo.