Resumo: o presente estudo visa refletir sobre qual poderia ser a tutela jurídico-penal para as fraudes de relato financeiro. O trabalho começa com a discussão da natureza jurídica das fraudes de relato financeiro, distinguindo os erros da fraude contabilística. Demonstrações financeiras falsas e incompletas são analisadas em seus vários significados. Na análise do direito comparado, são apreciados os crimes previstos na Europa continental para a proteção penal da fraude em matéria de informação financeira. No direito português são identificados quatro tipos de crimes abertos que podem ser utilizados para tutela criminal das fraudes de relato financeiro. A sociedade tem clamado por melhoria dos padrões de preparação, apresentação e auditoria das demonstrações financeiras e informações contabilísticas. A lei societária tem respondido em certa medida a esse chamado impondo regras de controle, prestando informações quando o caso requer. Urge nesse momento que seja oferecida uma proteção penal específica aos interesses jurídicos prejudicados.
Palavras-chave: relatos financeiros; fraude; falso e incompleto; direito penal contabilístico; tutela penal.
Financial reporting fraud and criminal-legal protection
Abstract: the present study aims to reflect on what could be the criminal legal protection for financial reporting fraud. The work begins with the discussion of legal nature of financial reporting fraud, distinguishing the accounting errors from accounting fraud. False and incomplete financial statements are analyzed in their various meanings. In analysis of comparative law, the crimes foreseen in continental Europe for the criminal protection of financial reporting fraud are appreciated. In Portuguese law, four open types of crimes that could be used for criminal protection are identified. Society has been clamoring for improved standards of preparation, presentation and auditing of financial statements and accounting information. Corporate law has responded to some extent to this call imposing control rules, providing information when the case requires. It is urgent now that a specific criminal protection be offered to legal interests in financial reporting.