Resumo: O artigo aprecia a concretização do princípio da igualdade e da não discriminação de gênero no acesso às funções públicas, a partir da análise do julgamento proferido pelo TEDH no caso Emel Boyraz v. Turquia. Correlaciona-se o referido precedente com outros julgamentos anteriores do TEDH sobre o tema, para demonstrar a evolução jurisprudencial e diversos ângulos possíveis de análise da questão, de modo a compreender o pensamento da Corte a respeito do paradigma central não discriminatório, previsto no artigo 14º da CEDH, assim como da necessidade de estabelecimento da igualdade de gênero, com vistas ao alcance do ODS nº 05 da ONU.

Palavras-Chave: Igualdade; Discriminação; Gênero; Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.

Sumário: 1. Introdução. 2. O caso Emel Boyraz vs. Turquia. 2.1. Apresentação do caso: a controvérsia no âmbito doméstico. 2.2. Transcurso do caso perante o Tribunal Europeu de Direitos Humanos: a decisão majoritária. 2.3. Apreciação do voto dissidente. 3. (Des)igualdade de gênero e princípio da não-discriminação: análise jurídico-conceitual segundo o caso Emel Boyraz vs. Turquia e sua correlação com o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável de número 05 da ONU. 4. Conclusões. Referências.