Resumo: sendo na fase da reclamação de créditos que o legislador incidiu os seus esforços e objectivos do CIRE, no sentido da simplificação dos procedimentos inerentes ao processo, mantendo a celeridade necessária e imprimida em todos os apensos, importa efectuar uma breve e singela resenha ao incidente de restituição e separação de bens da massa. Importará, assim, tendo por base as premissas do processo de insolvência e da noção de massa insolvente, explorar as dificuldades e diferentes análises jurisprudenciais que tais incidentes, divididos em diferentes fases, nos trazem.

Palavras-chave: insolvência; apreensão; massa insolvente; restituição e separação de bens; procedimentos e tramitação; suspensão.