RESUMO: O texto examina o funcionamento do poder judiciário brasileiro, com enfoque na previsão constitucional da razoável duração do processo e no tratamento dispensado a esta garantia pelos sistemas regionais de direitos humanos – americano e europeu. Também é analisada a implantação dos institutos da mediação e da conciliação no direito estrangeiro, e introduzida a sua regulação no direito pátrio, por meio do novo Código de Processo Civil e da Lei da Mediação.

PALAVRAS-CHAVE: judiciário – duração razoável – cortes internacionais de direitos humanos – mediação – conciliação

ABSTRACT: The text examines the functioning of the Brazilian judiciary, focusing on the constitutional provision of reasonable processing time and the treatment given to this guarantee by regional human rights systems – American and European. It is also analyzed the implementation of the mediation and conciliation institutes on foreign law, and introduced its regulation on parental rights, through the new Civil Procedure Code and the Law Mediation.

KEYWORDS: judiciary – reasonable time – human rights international courts – mediation – conciliation

SUMÁRIO: Considerações Introdutórias; 1 A razoável duração do processo no Brasil; 2 A razoável duração do processo perante a Corte Europeia de Direitos Humanos; 3 A razoável duração do processo perante a Corte Interamericana de Direitos Humanos; Considerações Finais.