Resumo: O presente artigo versa sobre o contrato de fretamento de navio para o transporte marítimo de mercadorias nas suas três modalidades – por viagem, a tempo e em casco nu -, bem como os critérios distintivos das mesmas. Abordar-se-á, sobretudo, o fretamento por viagem e os problemas que resultam das estadias do navio em porto para operações de carga e descarga de mercadorias, com especial incidência no problema da ultrapassagem do período convencionado de estadia, denominado sobrestadia, e as suas consequências. Dar-se-á ainda nota da situação de não utilização integral do período de estadia, denominada subestadia.

Sumário: I. Contrato de Transporte Marítimo de Mercadorias e Contrato de Fretamento – Origem Comum e Pontos de Distinção | II. Contrato de Fretamento | 1. Regras Comuns | 2. Modalidades do Fretamento | 2.1. Fretamento por Viagem | 2.1.1. Obrigações das partes | 2.1.2. Estadias, sobrestadias e subestadias | § 1.º Estadias | § 2.º Sobrestadias | § 3.º Subestadias | III. Conclusão.