Resumo: No presente estudo analisa-se, embora de forma sucinta, o regime do mais recente direito real no ordenamento jurídico português: o direito real de habitação duradoura (DHD).

Visando este objectivo, em nota prévia, indicam-se as razões que conduziram o legislador português a consagrar o DHD.

No ponto 1. aponta-se a natureza jurídica e as características do DHD.

Dedica-se o ponto 2. à análise do título constitutivo do DHD, respetiva forma e sujeição a registo.

Já no ponto 3. e 4. expõem-se as faculdades e obrigações do titular do DHD e do proprietário.

No ponto 5. apresentam-se as causas de extinção do direito e respetivos efeitos na esfera jurídica do morador e do proprietário.

O ponto 6. trata do incumprimento do morador devedor perante o credor hipotecário e subsequente acção executiva.

Por fim, no ponto 8. apresentam-se conclusões sumárias.

Palavras-Chave: Direito Civil; Direitos Reais; Direito Real de Habitação Duradoura.

Sumário: Nota Prévia; 1. Natureza jurídica e características do DHD; 2. Título constitutivo do DHD; 3. Posição do titular do DHD – faculdades e obrigações; 4. Posição do titular do direito onerado pelo DHD – faculdades e obrigações; 5. Extinção do DHD; 5.1. Causas de extinção; 5.2. Efeitos da extinção; 6. Incumprimento do morador devedor perante o credor hipotecário e subsequente acção executiva; 7. Conclusões sumárias sobre o DHD e respectivo diploma legal.