O Tribunal da Propriedade Intelectual – especialização no Tribunal da Relação de Lisboa: reflexões de um desembargador não especialista

Resumo: o autor apresenta uma visão do Tribunal da Propriedade Intelectual à luz da apreciação das suas decisões pelo Tribunal da Relação de Lisboa. Citando Álvaro de Campos, percorre o enunciado de vantagens e desvantagens da criação de uma secção especializada no Tribunal da Relação versando os recursos em matéria de direitos de propriedade intelectual, e conclui com uma reflexão sobre o TPI e o futuro e a opção legislativa assumida nesta matéria.

 

Palavras-chave: tribunal da propriedade intelectual; tribunal da relação de lisboa; secção especializada em propriedade intelectual; especialização dos juízes.