Resumo:

O autor analisa os direitos laborais enquanto corolários de Direitos Humanos, realçando a evolução histórica do direito do trabalho de mero ramo do direito civil para a sua dignidade constitucional. Realça o Direito do Trabalho enquanto fonte de direitos fundamentais específicos, mas a relação laboral como espaço de exercício de direitos fundamentais não específicos, concluindo pela raiz social e democrática deste ramo do Direito.

Palavras-chave:

Direitos Humanos; Direitos contra o Estado; Direitos que exigem a intervenção do Estado; proteção do contraente débil; Dignidade constitucional dos direitos laborais; Direitos fundamentais não especificamente laborais e o seu exercício no contexto da empresa; Eficácia horizontal dos direitos fundamentais.